O DIREITO E A RELEVANTE FUNÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Resumo

Este estudo tem como objetivo contextualizar a atuação do Poder Judiciário enquanto função inerente à excelência de um Estado Democrático de Direito, vale frisar, tem por escopo demonstrar a relevância do Judiciário enquanto função essencial no âmbito da tripartição dos Poderes, elementar para a primazia do Estado Democrático de Direito. Ao contextualizá-lo no âmbito das funções estatais, espera-se estimular a reflexão para o melhor entendimento do Estado e, por extensão, de melhor exercer o Direito em toda a plenitude. O pleno exercício da democracia, dignidade e cidadania, de eleições gerais, da consolidação dos direitos civis, políticos e de todos os direitos fundamentais, e do próprio fortalecimento das Instituições Democráticas justifica este estudo. A conclusão é de que o Judiciário encerra um papel de vital importância para o Estado Democrático de Direito, mas, por outro lado, ficou patente que não é o único responsável pelo sucesso este, de modo que a sua relevância é proporcional à dos outros elementos que compõem o Estado, a Federação e a Democracia. Para que seja possível ao Judiciário dizer o direito de modo escorreito, é imprescindível que suas funções sejam respeitadas em plena independência e harmonia com o Legislativo, com o Executivo e com todos os setores que compõem o Estado e a própria sociedade civil.