CONTRATOS DE SEGUROS DE RESPONSABILIDADE CIVIL PARA ADMINISTRADORES DE EMPRESAS E CONTADORES

Luís Eduardo Meurer Azambuja, Hector Estevam Ossa

Resumo


O presente artigo dá sequência a uma série de publicações intituladas “Aspectos relevantes do contrato de seguro”, que teve como peça vestibular o trabalho sob nome: “Entendendo o contrato de seguro em geral”.

É sabido que o seguro tem função de amenizar os efeitos causados pelos danos as pessoas ou bens, proporcionando tranquilidade no planejamento de transações comercias e ao cotidiano pessoal.Este segundo artigo da série busca analisar os aspectos relevantes dos principais contratos de seguros de responsabilidade civil para Administradores de empresas (o chamado Seguro D&O) e contratos de seguro de responsabilidade civil para Contadoresno ambiente corporativo contemporâneo brasileiro.

O trabalho iniciará com a apresentação das principais responsabilidades destes importantes profissionais do cenário empresarial nacional, em seguida mostraremos as principais coberturas securitárias disponíveis em nosso mercado e por fim serão estudadas importantes peculiaridades no trato com esse tipo de contrato, tanto na sua formatação (proposta, delimitação da cobertura e formação da apólice), quanto em sua utilização em caso de ocorrência do evento coberto (regulação do sinistro e pagamento de indenização quando for o caso).

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