O DIREITO AO NOME E À IDENTIDADE PESSOAL

Resumo

O objetivo deste estudo é apresentar o direito ao nome e à identidade pessoal, sua importância na atualidade como atributo da personalidade e componente do indivíduo, na perspectiva da realização da dignidade da pessoa humana, apresentando, para tanto os conceitos relativos ao nome e dos elementos que o compõem, o histórico e o direito à identidade pessoal.