SITUAÇÕES JURÍDICAS EXISTENCIAIS E A CAPACIDADE PARA CONSENTIR

Resumo

O objetivo deste estudo é apresentar o desenvolvimento dos direitos da personalidade no contexto da valorização da dignidade da pessoa humana, de modo a identificar a autonomia privada nas situações existenciais, destacando a capacidade para consentir no consentimento informado como meio de promoção da personalidade e autodeterminação nos cuidados da saúde.

Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana; situações jurídicas existenciais; autonomia privada; capacidade para consentir.