NÃO-CUMULATIVIDADE DO COFINS E O IMPACTO NA ARRECADAÇÃO PÚBLICA.

Resumo

Este artigo tem como tema a Não-Cumulatividade do COFINS. O objetivo deste artigo é elucidar sobre o tributo COFINS e o sobre a sua não cumulatividade e aprofundar num tema que está gerando grandes discussões. Para atingir esse objetivo dividimos o artigo em três tópicos, apresentação do tributo Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. A não cumulatividade do tributo federal COFINS e como ele vem descrito nas leis e entender como essa não cumulatividade afeta a arrecadação Federal. A metodologia a ser utilizada será análise documental associada ao levantamento bibliográfico, o que pudemos constatar é que a variação do tipo de regime tributário escolhido afeta na alíquota efetiva de arrecadação do COFINS.