O DIREITO POSITIVO, DIREITO PENAL DE EMERGÊNCIA, OS CLAMORES SOCIAIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, SEUS EFEITOS E SUA EFICÁCIA FRENTE AO DESENVOLVIMENTO E INTERESSES POLÍTICOS.

Resumo

O presente artigo é uma breve discussão e análise crítica acerca do embate entre o direito penal de emergência e os clamores sociais, que influenciam a criação de leis, sua efetividade e eficiência frente aos resultados produzidos na sociedade. O texto aponta a existência de movimentos sociais mobilizados através dos direitos humanos direcionados ao estado de exceção e revela um autêntico poder centrado no ser humano.  Estabelece também um breve e filosófico debate acerca da necessidade de uma resposta aos clamores sociais, frente ao direito ético e eficiente.