ANÁLISE DA RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC 429/2020 SOBRE AS MODIFICAÇÕES NA TABELA DE INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS E COMO ESTAS PODEM IMPACTAR OS CONSUMIDORES

Resumo

As legislações de rotulagem apresentadas pela ANVISA se configuram como políticas públicas objetivando a prevenção de doenças e manutenção da saúde como um todo e, sendo assim quanto mais profissionais de saúde empoderados sobre estes saberes mais facilmente as informações serão decifradas e elucidadas para os consumidores. Essa pesquisa tem como objetivo discorrer sobre algumas das mudanças que ocorrerão na tabela de informações nutricionais de produtos alimentícios, com relação as novas legislações publicadas em outubro de 2020 e como estas podem impactar os consumidores. Trata-se de uma revisão bibliográfica do tipo narrativa, com finalidade de aprofundar o leitor em informações sobre o tema. As fontes de pesquisa utilizadas foram bibliotecas virtuais de instituições públicas e particulares e em bases de dados científicos, principalmente, Science Direct, Scielo, Google acadêmico, além dos sites da Biblioteca da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP/EPM), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do Governo Federal, e não foram estabelecidos limites quanto ao ano de publicação.