SITUAÇÕES JURÍDICAS EXISTENCIAIS E A CAPACIDADE PARA CONSENTIR
Resumo
O objetivo deste estudo é apresentar o desenvolvimento dos direitos da personalidade no contexto da valorização da dignidade da pessoa humana, de modo a identificar a autonomia privada nas situações existenciais, destacando a capacidade para consentir no consentimento informado como meio de promoção da personalidade e autodeterminação nos cuidados da saúde.
Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana; situações jurídicas existenciais; autonomia privada; capacidade para consentir.
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