ESTADO E DIREITO: UMA BREVE ANÁLISE ACERCA DA PERSPECTIVA ROUSSEAUNIANA SOBRE A EXISTÊNCIA DAS NORMAS JURÍDICAS COMO FATOR DE DOMINAÇÃO

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar, a partir da perspectiva Rousseauniana em sua obra “Discurso Sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os homens”, as estruturações do homem e do estado social, assim como a posição da norma jurídica como ferramental de sustentação de um Estado que potencialmente mantém estruturas desiguais e de dominação justamente por meio das normas jurídicas emanadas pelo Estado. A partir desta breve análise, não é possível inferir se esta visão de Rousseau está certa ou não, porque as mudanças foram tantas e os aparelhos ideológicos do estado cresceram e se ramificaram de tal modo, que a dominação se tornou algo praticamente invisível, ou até mesmo aceitável do ponto de vista do subconsciente do indivíduo que se acredita como livre para decidir a partir da norma que o liberta. Como conclusão, é certo que, a par de expor e analisar o pensamento de Rousseau, é um tema que abre (muitas) portas para novas, salutares e necessárias discussões e debates acadêmicos do mais alto nível e relevância.